Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
800/2023 Lei Ordinária Dá denominação oficial a bem público e dá outras providências. 24/02/2023 Vigente PDF Ver →
799/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU… 09/02/2023 Vigente PDF Ver →
798/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE 09/02/2023 Vigente PDF Ver →
797/2023 Lei Ordinária ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 09/02/2023 Vigente PDF Ver →
42/2023 Decreto Decreto nº 42/2023 21/12/2023 Vigente PDF Ver →
34/2023 Decreto Decreto nº 34/2023 31/10/2023 Vigente PDF Ver →
33/2023 Decreto Decreto nº 33/2023 23/10/2023 Vigente PDF Ver →
32/2023 Decreto Decreto nº 32/2023 20/10/2023 Vigente PDF Ver →
30/2023 Decreto Decreto nº 30/2023 17/10/2023 Vigente PDF Ver →
29/2023 Decreto Decreto nº 29/2023 10/10/2023 Vigente PDF Ver →
28/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2023 Vigente PDF Ver →
28/2023 Decreto Decreto nº 28/2023 29/09/2023 Vigente PDF Ver →
25/2023 Lei Ordinária DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO … 06/09/2023 Vigente PDF Ver →
25/2023 Decreto Decreto nº 25/2023 06/09/2023 Vigente PDF Ver →
22/2023 Decreto Decreto nº 22/2023 28/08/2023 Vigente PDF Ver →
21/2023 Decreto Decreto nº 21/2023 24/08/2023 Vigente PDF Ver →
19/2023 Decreto Decreto nº 19/2023 21/07/2023 Vigente PDF Ver →
15/2023 Decreto Decreto nº 15/2023 07/06/2023 Vigente PDF Ver →
14/2023 Decreto Decreto nº 14/2023 29/05/2023 Vigente PDF Ver →
10/2023 Decreto Decreto nº 10/2023 31/03/2023 Vigente PDF Ver →