Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
831/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CR… 19/12/2023 Vigente PDF Ver →
829/2023 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O QUADRIÊNIO 2025- 2028, E … 19/12/2023 Vigente PDF Ver →
828/2023 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, … 19/12/2023 Vigente PDF Ver →
827/2023 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO PODER LEGISLATIVO… 14/12/2023 Vigente PDF Ver →
826/2023 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FDS ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔ… 08/12/2023 Vigente PDF Ver →
825/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA E… 08/12/2023 Vigente PDF Ver →
824/2023 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PBT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTR… 08/12/2023 Vigente PDF Ver →
823/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2023 Vigente PDF Ver →
822/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DESTE MUNICÍPIO, E … 08/12/2023 Vigente PDF Ver →
821/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2023 Vigente PDF Ver →
820/2023 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2023 Vigente PDF Ver →
819/2023 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2023 Vigente PDF Ver →
818/2023 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 774/2021 REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISA… 21/11/2023 Vigente PDF Ver →
817/2023 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEX… 11/09/2023 Vigente PDF Ver →
816/2023 Lei Ordinária Dá denominação oficial a bem público e dá outras providências 27/06/2023 Vigente PDF Ver →
814/2023 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2023 Vigente PDF Ver →
813/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CUR… 23/06/2023 Vigente PDF Ver →
812/2023 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, NO… 15/06/2023 Vigente PDF Ver →
811/2023 Lei Ordinária ALTERA OS ARTS. 1º, 3º DA LEI Nº 722, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, PARA ACRESCENTAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CED… 15/06/2023 Vigente PDF Ver →
810/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/06/2023 Vigente PDF Ver →