Portaria nº 189/2019

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Portaria nº 189/2019

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Nomear, após escolhidos os seus segmentos representativos os membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE, de São Luís do Curu-Ceará, criado pela Lei N° 352/2001 de 04 de junho de 2001 e alterado pela Lei 529/2011 de 01 de fevereiro de 2011 - CE...

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6