Decreto nº 041/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 041/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXCEPCIONAL, OBJETIVO E TEMPORALMENTE DELIMITADO PARA RECONKECIMENTO DA EVOLUÇÃO FUNCIO AL PELA VIA NÃO ACADÊM1CA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, REFERENTE EXCLUSIVAMENTE AO INTERSTÍCIO 2022-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6