Portaria nº 112/2018

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Portaria nº 112/2018

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Reestruturar o Conselho Municipal de Educação - CME de São Luís do Curu - Ceará ficando assim constituído...

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6