Portaria nº 162/2024

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 162/2024

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Concede Licença a título de desincompatibilização o servidor do quadro de Pessoal efetivo, o Sr. RAIMUNDO MARCIANO BARBOSA ALVES portador do RG nº 2003098044783, CPF nº 853.147.063-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Assistência Social para participar das eleições municipais como candidato a cargo eletivo.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6