Portaria nº 261014-001-GAB/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 261014-001-GAB/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS ATTVlDADES JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documento Oficial

Baixar documento PDF

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6