Portaria nº 110/2018

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 110/2018

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Designar e dar posse os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de São Luís do Curu-Ceará.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6