Portaria nº 121/2022

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 121/2022

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis para realizar os Procedimentos de Registro, Levantamento, Reavaliação ao valor recuperável dos Ativos do Município de São Luís do Curu, e dá outras providencias.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6