Portaria nº 161/2024

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 161/2024

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Concede Licença a título de desincompatibilização à servidora do quadro de Pessoal efetivo, a Sra. REJANE DE OLIVEIRA SILVA portadora do RG nº 2004015058810, CPF nº 939.154.623-49, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Educação para participar das eleições municipais como candidata a cargo eletivo.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6