Portaria nº 165/2024

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 165/2024

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

REVOGA A DESIGNAÇÃO do Sr. MARCOS ANTÔNIO FREIRE NUNES FILHO, portador(a) do CPF nº ***.666. ***-12, para o cargo em provimento de “OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO”, lotado na Secretaria de Governo de São Luis do Curu/CE.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6