Portaria nº 116/2020

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Portaria nº 116/2020

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6