Ementa / Título
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE FUNCIONAL PARA APURAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS E INAPTOS AO RECONHECIMENTO EXCEPCIONAL DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA, REFERENTE EXCLUSIVAMENTE AO INTERSTÍCIO 2022-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.