Portaria nº 163/2024

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 163/2024

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Concede Licença a título de desincompatibilização o servidor do quadro de Pessoal efetivo, o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO ALVES SOUSA portador do RG nº 98001028139, CPF nº 775.070.453-15, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, lotado na Secretaria de Educação para participar das eleições municipais como candidato a cargo eletivo.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6