Portaria nº 283/2021

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 283/2021

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Designa sem ônus para a municipalidade, Francisco Adriano Sousa dos Santos como Fiscal de Contrato da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município, e dá outras providências.

Documento Oficial

Baixar documento PDF

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6