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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 048/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

REGULAMENTA A CERTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARTICIPANTE DAS FORMAÇÕES CONTINUADAS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documento Oficial

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Informações

Tipo: Decreto
Número: 048
Ano: 2026
Publicação: 15/10/2026
Status: Vigente

Ações

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