Ementa / Título
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO (À) SERVrDOR (A) COMISSIONADO (A) OCUPANTE DE CARGO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO (À) SERVrDOR (A) COMISSIONADO (A) OCUPANTE DE CARGO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA