Portaria nº 46/2020

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 46/2020

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE ME CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-LOAM

Documento Oficial

Baixar documento PDF

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6