Decreto nº 040/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 040/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

RECULAMENT A o COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 887/2025, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6