Portaria nº 312/2019

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Portaria nº 312/2019

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6