Portaria nº 68/2018

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Portaria nº 68/2018

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

A prefeita municipal de São Luís do Curu no uso de sua atribuições legais e considerando a lei nº 645/2015 de 18/05/2015 - plano municipal de educação (PME).

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6