Portaria nº 20/2023

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 20/2023

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Dispõe sobre a designação sem ônus ao Município do Fiscal de Contrato da Secretaria de Esporte e Cultura de São Luís do Curu e dá outras providências.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6