Portaria nº 260707-001 - GAB/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 260707-001 - GAB/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE SÃO LUÍS DO CURU - CE PARA O PERÍODO DE 2023 A 2026.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6