Portaria nº 250411001/2025

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 250411001/2025

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

Documento Oficial

Baixar documento PDF

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6