Decreto nº 029/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 029/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6