Portaria nº 260414001/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portaria nº 260414001/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA D􀀁 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIARIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC NA ESCOLA

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6