Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 529/2011
ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N 352, DE 04 DE JUNHO DE 2001, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO, A FORMA DE ESCOLHA E O TEMPO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 527/2010
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 526/2010
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 525/2010
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 524/2010
CORRIGE A REDAÇÃO DO CAPUT DE ART.2 ° DA LEI MUNICIPAL 446/2007, ADEQUANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB AOS INCISOS QUE MENCIONA.
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Lei Ordinária Nº 523/2010
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 547.805,65, PARA OS FINS QUE INDICA.
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Lei Ordinária Nº 522/2010
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS, 3° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 462/2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMUSAN DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 520/2010
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 714.300,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
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Lei Ordinária Nº 516/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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Lei Ordinária Nº 519/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.