Legislação

Leis e Decretos

• 630 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 275 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 630/2014

  DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  06/08/2014 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 629/2014

  DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  27/06/2014 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 628/2014

  ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2006 PARA O FIM DE REAJUSTAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR E COORDENADOR TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  27/06/2014 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 627/2014

  REVOGA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 478/2008

  24/06/2014 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 626/2014

  CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  18/06/2014 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 625/2014

  DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO JOSÉ NUNES O BAIRRO DO RECÉM-CRIADO, INICIO DO COLÉGIO SABINO NUNES DA SILVA, INDO ATÉ AS TERRAS DO SENHOR JOSÉ NUNES.

  11/06/2014 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 623/2014

  AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.002,25 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA.

  27/05/2014 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 622/2014

  CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  27/05/2014 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 621/2014

  DÁ DENOMINAÇÃO DE ALICE BEZERRA DO NASCIMENTO A RUA COMEÇA NA AVENIDA FLORÊNCIO TABOSA COM AVENIDA PEDRO CIPRIANO.

  27/05/2014 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 620/2014

  DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  20/05/2014 Vigente
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