Legislação

Leis e Decretos

• 630 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 275 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 655/2015

  INSTITUI O PROJETO DENOMINADO DE D NAS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  17/12/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 653/2015

  AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU

  05/10/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 652/2015

  AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU

  04/09/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 651/2015

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIAS TÉCNICO-FINANCEIRA

  18/08/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 647/2015

  AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU

  19/05/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 646/2015

  DISPÕE SOBRE OBSERVÂNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS, ENTIDADES, FUNDOS DO MUNICÍPIO E CÂMARA MUNICIPAL SOBRE PRINCÍPIOS E NORMAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR QUE DIZEM RESPEITO AO CONTROLE INTERNO.

  18/05/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 645/2015

  Lei Municipal nº 645/2015

  18/05/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 642/2015

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE - AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  15/04/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 644/2015

  DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E PROCURADOR ADJUNTO, AOS VALORES FIXADOS NAS LEIS MUNICIPAIS 576/2012 E 588/2013

  08/04/2015 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 641/2015

  DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

  24/03/2015 Vigente
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