Detalhe da Licitação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
Processo licitatório 0000520250324000366/2025 com dados públicos estruturados, documentos oficiais, participantes e contratos vinculados para atendimento PNTP/Atricon 2026.
PNTP 8.xLei 14.133/2021

Licitação 0000520250324000366/2025

Dispensa Homologado ID externo: 42612

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Evidências PNTP 2026

Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.

Documentos da licitação3
Licitantes1
Contratos vinculados1
Íntegras e arquivos de contratos9
Aditivos1
Termos e arquivos de aditivos-
Fiscais/gestores4
Número/Ano0000520250324000366/2025
ModalidadeDispensa
SituaçãoHomologado
Publicação05/06/2025
Abertura11/06/2025
Encerramento11/06/2025
Valor estimadoR$ 44.325,00
Valor contratadoR$ 40.500,00
Economia8,63%
Fonte oficialM2A
Última atualização04/11/2026 01:46

Objeto e fundamentação

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CONFORME A LEI FEDERAL 14.133/21, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE.
Base legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Modalidade
Dispensa
Situação
Homologado
Identificador externo
42612

Fonte e sincronização

Fonte oficial
M2A
Origem externa
-
Código PNCP/M2A
42612
Última sincronização
2026-11-04T04:34:26.261306+00:00

Documentos e arquivos da licitação

Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.

3 arquivo(s)
Documentos oficiais vinculados ao processo licitatório
DocumentoTipoFonte externaPublicaçãoAcesso
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-107171402/06/2026Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - PROJETO BÁSICO-107171502/06/2026Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO-107171602/06/2026Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO

Participantes e resultado

Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.

1 participante(s)
Origem dos dados: Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
Participantes do processo com documentos sempre mascarados conforme LGPD
LicitanteDocumento mascaradoPropostaResultado
JORDANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA54.441.458/****-**R$ 94.500,00Vencedor (por adjudicação)

Contratos vinculados

Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.

1 contrato(s)
Contratos administrativos vinculados a esta licitação
ContratoContratadoValor originalValor atualVigênciaSituaçãoDetalhe
202506110003/2025JORDANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
54.441.458/****-**		R$ 94.500,00R$ 148.500,0011/06/2025 a 01/01/2027VigenteVer contrato

Evidências do contrato 202506110003/2025

JORDANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 54.441.458/****-**

9 arquivo(s) complementar(es) 1 aditivo(s) 2 fiscal(is) 2 gestor(es)
Arquivos do contrato
Arquivos oficiais do contrato vinculado à licitação 202506110003/2025
DocumentoTipoPublicaçãoOrigemAcesso
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOContrato02/06/20261953380Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO - Serviços (DE)Contrato02/06/20261953381Abrir CONTRATO - Serviços (DE)
EXTRATO DE CONTRATOContrato02/06/20261953383Abrir EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - Serviços (DE)Contrato15/05/20261953381Abrir CONTRATO - Serviços (DE)
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOContrato15/05/2026175010Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATOContrato15/05/2026175013Abrir EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATOContrato15/05/20261953383Abrir EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - Serviços (DE)Contrato15/05/2026175011Abrir CONTRATO - Serviços (DE)
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOContrato15/05/20261953380Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Aditivos e arquivos de aditivos
Aditivos contratuais, alterações de valor, prazo e arquivos publicados
AditivoTipoData do aditivoInícioAlteração de valorNovo términoArquivos
Aditivo 1Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00100/2025Aditivo de Prazo29/12/202501/01/2026R$ 54.000,0029/12/2025
Sem arquivo publicado
Fiscais do contrato
Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
MARCOS AURÉLIO NUNES MARQUES***---Principal
MARCOS AURÉLIO NUNES MARQUES***.***.563-**15/12/2025-TitularAtivo
MARCOS AURÉLIO NUNES MARQUES***.***.563-**11/06/2025-TitularAtivo
Gestores do contrato
Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
PessoaDocumento mascaradoDesignaçãoData fimAto/PortariaStatus
RICARDO ABREU BARROSO***.***.108-**15/12/2025-PORTARIAAtivo
RICARDO ABREU BARROSO***.***.108-**11/06/2025-PORTARIAAtivo