Consulta de Legislação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
391/2003 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAIS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO . 08/09/2003 Vigente PDF Ver →
390/2003 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU. 08/09/2003 Vigente PDF Ver →
389/2003 Lei Ordinária AUTORIZA O CRED. ESP. DE 62.500,00. 18/08/2003 Vigente PDF Ver →
387/2003 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA FAZER REMANEJAMENTO TRANSFERÊNCIA E DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 09/06/2003 Vigente PDF Ver →
386/2003 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇ. CRED. ESP. 4.150,00. 19/05/2003 Vigente PDF Ver →
385/2003 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRED. ESP. 1.800,00 UVC. 05/03/2003 Vigente PDF Ver →
384/2003 Lei Ordinária DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA. 26/02/2003 Vigente PDF Ver →
383/2002 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 16/12/2002 Vigente PDF Ver →
382/2002 Lei Ordinária CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA. 16/12/2002 Vigente PDF Ver →
381/2002 Lei Ordinária REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CURU). 16/12/2002 Vigente PDF Ver →
380/2002 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 11/12/2002 Vigente Ver →
379/2002 Lei Ordinária AUTORIZA CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - CEARA. 13/08/2002 Vigente PDF Ver →
378/2002 Lei Ordinária AUTORIZA CAGECE REALIZAÇÃO EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 13/08/2002 Vigente PDF Ver →
377/2002 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES. 13/08/2002 Vigente PDF Ver →
376/2002 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUX. FINANCEIRO A AMVCSU. 02/07/2002 Vigente PDF Ver →
375/2002 Lei Ordinária CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SEC. EDUCAÇÃO. 02/07/2002 Vigente PDF Ver →
374/2002 Lei Ordinária IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL . 18/06/2002 Vigente PDF Ver →
373/2002 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAR LEI ORÇAMENTARIA DE 2003. 20/05/2002 Vigente PDF Ver →
372/2002 Lei Ordinária CRIA OFICIALMENTE A BANDA DE MUSICA DO MUNICÍPIO. 08/04/2002 Vigente PDF Ver →
371/2002 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 326, DE 11/05/99 (P. C. MAG) 08/04/2002 Vigente PDF Ver →