Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
414/2005 Lei Ordinária INSTITUI AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBL… 06/06/2005 Vigente PDF Ver →
413/2005 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. 24/05/2005 Vigente PDF Ver →
412/2005 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 24/05/2005 Vigente PDF Ver →
411/2005 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. 15/04/2005 Vigente PDF Ver →
410/2005 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 06/04/2005 Vigente PDF Ver →
409/2005 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS. 21/03/2005 Vigente PDF Ver →
408/2005 Lei Ordinária AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONS. DO ORÇAMENTO DE 2005. 22/02/2005 Vigente PDF Ver →
407/2005 Lei Ordinária REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 21/02/2005 Vigente PDF Ver →
406/2004 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL E MUN… 14/12/2004 Vigente PDF Ver →
405/2004 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2005 Á 2008 E DA OUTRAS PR… 14/12/2004 Vigente Ver →
403/2004 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA ,PARA OS FINS QUE INDICA, E DA OUTR… 08/11/2004 Vigente PDF Ver →
402/2004 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, PARA OS FINS QUE INDICA, E D… 10/08/2004 Vigente PDF Ver →
399/2004 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2004 Vigente PDF Ver →
398/2004 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR… 27/04/2004 Vigente PDF Ver →
397/2004 Lei Ordinária REAJUSTE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONA… 07/04/2004 Vigente PDF Ver →
396/2004 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, A TITULO DE BOLSA ESTUDO, AOS COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA DO MUNICÍ… 10/03/2004 Vigente PDF Ver →
395/2003 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR CRED. ESPEC. NO VALOR DE R$ 20.000,00. 30/12/2003 Vigente PDF Ver →
394/2003 Lei Ordinária ALTERA O SISTEMA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 366/2001). 09/12/2003 Vigente Ver →
393/2003 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 09/12/2003 Vigente Ver →
392/2003 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 23/09/2003 Vigente PDF Ver →