| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 725/2019 | Lei Ordinária | INSTITUI A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DE PARENTES DEFICIENTES E DÁ OUTRAS P… | 05/11/2019 | Vigente | Ver → | |
| 724/2019 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO T… | 25/10/2019 | Vigente | Ver → | |
| 723/2019 | Lei Ordinária | INSTITUI INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROV… | 16/10/2019 | Vigente | Ver → | |
| 722/2019 | Lei Ordinária | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO - GDFJMP, PARA OS SERVIDORE… | 16/10/2019 | Vigente | Ver → | |
| 721/2019 | Lei Ordinária | CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, E DÁ OUT… | 23/09/2019 | Vigente | Ver → | |
| 720/2019 | Lei Ordinária | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DOMINGOS MENEZES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE IN… | 17/09/2019 | Vigente | Ver → | |
| 719/2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 | Vigente | Ver → | |
| 718/2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CUR, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE … | 17/09/2019 | Vigente | Ver → | |
| 717/2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCU… | 12/09/2019 | Vigente | Ver → | |
| 716/2019 | Lei Ordinária | CRIA NOVOS CARGOS E ACRECENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTI… | 12/09/2019 | Vigente | Ver → | |
| 715/2019 | Lei Ordinária | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANE… | 26/06/2019 | Vigente | Ver → | |
| 714/2019 | Lei Ordinária | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ… | 14/06/2019 | Vigente | Ver → | |
| 713/2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGESTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO … | 28/05/2019 | Vigente | Ver → | |
| 712/2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 670/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVID… | 22/03/2019 | Vigente | Ver → | |
| 711/2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QU… | 08/03/2019 | Vigente | Ver → | |
| 710/2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN… | 08/03/2019 | Vigente | Ver → | |
| 39/2019 | Decreto | Decreto nº 39/2019 | 16/12/2019 | Vigente | Ver → | |
| 38/2019 | Decreto | Decreto nº 38/2019 | 06/12/2019 | Vigente | Ver → | |
| 36/2019 | Decreto | Decreto nº 36/2019 | 26/11/2019 | Vigente | Ver → | |
| 35/2019 | Decreto | Decreto nº 35/2019 | 26/11/2019 | Vigente | Ver → |