Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 661/2016

Vigente Publicada em 27/04/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - (PMPI) DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - (PMPI) DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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