Consulta de Legislação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
847/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE. 24/06/2024 Vigente PDF Ver →
842/2024 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMB… 24/06/2024 Vigente PDF Ver →
841/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2024 Vigente PDF Ver →
840/2024 Lei Ordinária (ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 839, DE 11 DE ABRIL DE 2024). 18/04/2024 Vigente PDF Ver →
839/2024 Lei Ordinária DENOMINA DE JOSE CIPRIANO DE ABREU A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NA RUA ROCHAEL MOREIRA, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃ… 11/04/2024 Vigente PDF Ver →
838/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRI… 04/04/2024 Vigente PDF Ver →
837/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE T… 14/03/2024 Vigente PDF Ver →
836/2024 Lei Ordinária CRIA O PROMIER - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E RENDA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E… 22/02/2024 Vigente PDF Ver →
835/2024 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, NO… 08/02/2024 Vigente PDF Ver →
834/2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO … 08/02/2024 Vigente PDF Ver →
833/2024 Lei Ordinária ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 08/02/2024 Vigente PDF Ver →
41/2024 Decreto Decreto nº 41/2024 31/12/2024 Vigente PDF Ver →
40/2024 Decreto Decreto nº 40/2024 19/12/2024 Vigente PDF Ver →
38/2024 Decreto Decreto nº 38/2024 18/12/2024 Vigente PDF Ver →
36/2024 Decreto Decreto nº 36/2024 04/12/2024 Vigente PDF Ver →
35/2024 Decreto Decreto nº 35/2024 04/12/2024 Vigente PDF Ver →
34/2024 Decreto Decreto nº 34/2024 29/11/2024 Vigente PDF Ver →
33/2024 Decreto Decreto nº 33/2024 19/11/2024 Vigente PDF Ver →
30/2024 Decreto Decreto nº 30/2024 25/10/2024 Vigente PDF Ver →
29/2024 Decreto Decreto nº 29/2024 23/10/2024 Vigente PDF Ver →