Leis

Consulte as leis municipais e emendas à Lei Orgânica.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

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  • 1 Leis Orgânicas
  • 4 Leis Complementares
  • 635 Leis Ordinárias

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640 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 925/2025

    CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL – PMAE, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 924/2025

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÕES SELECIONADAS PELO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, RESPONSÁVEIS PELAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 923/2025

    INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 922/2025

    DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR

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  • Lei Ordinária Nº 921/2025

    INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DО CABIDEIRO", INSERINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 920/2025

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 850/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 919/2025

    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, EM CONSONÂNCIA COM A PRORROGAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 918/2025

    DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ABASTECIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Lei Ordinária Nº 917/2025

    Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda – PROEMPREGO - CURU e dá outras providências.

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  • Lei Ordinária Nº 916/2025

    Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.

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