Leis
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Lei Ordinária Nº 565/2012
CORRIGE A LEI Nº 446/2007
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Lei Ordinária Nº 568/2012
ALTERA A LEI Nº 541 DE 1 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 567/2012
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR PARA A UNIÃO DO VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ (UVC), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 566/2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 564/2012
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.
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Lei Ordinária Nº 563/2012
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 562/2012
DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMINGOS ANSELMO, O CRAS QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA SWAT.
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Lei Ordinária Nº 561/2012
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA NENA ABREU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 560/2012
INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE RECEBEM EQUIVALENTE A (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 559/2011
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 553, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME EM SÃO LUÍS DO CURU, E CRIA O QUARTO PARÁGRAFO AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.