Leis
- 1 Leis Orgânicas
- 4 Leis Complementares
- 635 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 800/2023
Dá denominação oficial a bem público e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 799/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143/22 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 798/2023
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE
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Lei Ordinária Nº 797/2023
ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 795/2022
“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
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Lei Ordinária Nº 794/2022
ALTERA A LEI 667 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 E INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 793/2022
ISPÕE SOBRE POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIACA0 DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
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Lei Ordinária Nº 792/2022
ALTERA A LEI Nº 774, DE 20 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 791/2022
ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.
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Lei Ordinária Nº 790/2022
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.