Leis
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Lei Ordinária Nº 884/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 883/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DO CRISTIANISMO” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 882/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 850/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 881/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) 04 SITUADA NA LOCALIDADE COLONOS NÚCLEO H, MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ.
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Lei Ordinária Nº 880/2025
DENOMINA "POSTO DE SÁUDE DE APOIO -ESMERALDA ISAÍAS PINHO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE ESCÓCIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 879/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO "ESCOLA NOTA 10" NO MUNICÍPJO DE SÃO LUÍS DO CURU, COM PREMIAÇÃO A SERVIDORES. ALUNOS E PROFESSORES COM BASE NOS RESULTADOS DO SPAECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 878/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PARTIU ENEM" - CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 877/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SÃO LUÍS DO CURO ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 876/2025
Denomina "Praça Francisco Bezerra Barbosa - Costinha" o logradouro público localizado na Comunidade dos Colonos -Núcleo H, no Município de São Luís do Curu, e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 875/2025
INSTITUI O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.