Conselho Municipal de Saúde

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Histórico de Reuniões

• 04/2026 22

  ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU – CE – 2026 Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, realizou-se, em formato virtual, a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Luís do Curu – Ceará. Após a verificação do quórum regimental e constatada a presença necessária para deliberação, foi declarada aberta a reunião, dando-se início aos trabalhos conforme a pauta previamente estabelecida. Inicialmente, foi apresentado o Projeto de Implantação do Centro de Convivência e Cultura (CECO), conduzido por Eric Victor Martins. Durante a exposição, foi destacada a relevância do referido equipamento como dispositivo integrante da Rede de Atenção Psicossocial, destinado à promoção da saúde mental, à reabilitação psicossocial, à inclusão social e ao fortalecimento dos vínculos comunitários. Foi ressaltado, ainda, que o Centro de Convivência e Cultura possui caráter não assistencial clínico, atuando de forma complementar aos demais serviços da rede de saúde e contribuindo para a ampliação das estratégias de cuidado em saúde mental no município. Em seguida, Juliana Benício realizou a apresentação do Plano Municipal de Preparação, Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública. Na ocasião, foram abordados os fluxos de notificação, as responsabilidades dos setores envolvidos, as estratégias de prevenção, monitoramento e resposta a eventos que possam representar risco à saúde da população. Também foi enfatizada a importância da atuação integrada, oportuna e intersetorial entre os diversos órgãos e serviços, visando garantir maior eficiência na identificação, controle e enfrentamento de situações de emergência em saúde pública. Após as apresentações, foram realizados os esclarecimentos necessários aos conselheiros, que procederam à apreciação das propostas apresentadas. Após discussão, os membros do Conselho Municipal de Saúde manifestaram-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Implantação do Centro de Convivência e Cultura (CECO) e do Plano Municipal de Preparação, Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública, subsidiando, assim, a emissão das respectivas resoluções pelo colegiado. Ao final da reunião, foi apresentado informe referente à realização da Conferência Municipal de Saúde, bem como ao seu Regimento Interno, destacando-se a importância da participação ativa dos conselheiros e da comunidade no processo de discussão, formulação e fortalecimento das políticas públicas de saúde do município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. São Luís do Curu – CE, 22 de abril de 2026. Elisama Meneses Baia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

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• 03/2026 30

  ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU – CE Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se, por meio da plataforma Google Meet, Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Luís do Curu – Ceará. Após a verificação do quórum regimental, foi declarada aberta a reunião, cuja pauta teve como objetivo a apresentação, discussão e apreciação do Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029, contemplando diretrizes, objetivos, metas, ações e previsão orçamentária. Dando início aos trabalhos, Eric Victor Martins apresentou, de forma sintetizada, os principais eixos estruturantes do Plano Municipal de Saúde. No eixo da Vigilância em Saúde, foram destacadas ações voltadas ao fortalecimento da imunização da população, por meio da realização de busca ativa, campanhas de vacinação, ações de “Dia D”, vacinação domiciliar para pacientes acamados e garantia do pleno funcionamento das salas de vacina. Também foram apresentadas estratégias de enfrentamento às arboviroses, com foco na redução dos focos do mosquito Aedes aegypti, bem como propostas de fortalecimento da Vigilância Sanitária, incluindo a aquisição de transporte próprio para o setor e a atualização do Código Sanitário Municipal. No eixo da Assistência Farmacêutica, foram apresentadas ações destinadas a assegurar o acesso regular aos medicamentos da atenção básica, a distribuição de fraldas conforme a necessidade dos usuários, a promoção do uso racional de medicamentos e a realização de campanhas educativas. Também foram destacadas propostas para ampliação da estrutura física do setor, por meio da construção de almoxarifado, implantação da farmácia clínica, modernização das unidades de dispensação e manutenção dos kits de urgência e emergência. Ainda nesse eixo, foi apresentada a proposta de implantação de serviços relacionados à dispensação de profilaxias para HIV. Em relação à Atenção Integral à Saúde, foram pactuadas metas voltadas à redução da gravidez na adolescência, ampliação da cobertura do pré-natal, aumento da vacinação de gestantes, redução da mortalidade materna e infantil e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. Foram ainda incluídas estratégias específicas voltadas à atenção à saúde do homem, da pessoa idosa, dos adolescentes, da população LGBTQIA+ e das pessoas com deficiência, assegurando acesso integral, humanizado e contínuo aos serviços de saúde. No que se refere ao eixo de Gestão e Controle Social, foi ressaltada a importância do fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, por meio da realização regular de reuniões ordinárias, da oferta de capacitações aos conselheiros e do incentivo à participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde do município. Quanto à Gestão Financeira, foram apresentadas diretrizes voltadas à adequada aplicação dos recursos públicos, destacando-se a utilização de emendas parlamentares, o fortalecimento do planejamento financeiro, a transparência na execução orçamentária, a prestação de contas por meio de audiências públicas e a sustentabilidade das ações e serviços de saúde ao longo do período de vigência do plano. Também foi abordado o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saúde, que ocorrerá de forma contínua, utilizando sistemas oficiais de gestão e informação, tais como o DigiSUS, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior e o Relatório Anual de Gestão. Ficou estabelecido que haverá acompanhamento periódico do cumprimento das metas e revisão anual do plano, visando assegurar sua efetividade e adequação às necessidades da população. Por fim, foi apresentado o demonstrativo orçamentário referente ao período de 2026 a 2029, evidenciando a viabilidade financeira para execução das ações, programas e metas previstas no Plano Municipal de Saúde. Após os esclarecimentos e discussões pertinentes, o Plano Municipal de Saúde 2026–2029 foi submetido à apreciação da plenária, sendo aprovado pelos conselheiros presentes, que reafirmaram o compromisso da gestão municipal e do controle social com o fortalecimento e a melhoria contínua dos serviços de saúde ofertados à população de São Luís do Curu. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata por mim, Elisama Meneses Baia, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. São Luís do Curu – CE, 30 de março de 2026. Elisama Meneses Baia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde Google Meet

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• 03/2026 11

  ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU – CE Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se, de forma presencial, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, a Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Luís do Curu – Ceará. Inicialmente, procedeu-se à verificação da presença dos conselheiros, sendo constatado quórum suficiente para o início dos trabalhos. Dando início à pauta, Eric Victor Martins apresentou o Terceiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao ano de dois mil e vinte e cinco, expondo informações acerca das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e prestando os devidos esclarecimentos. Durante a apresentação, a conselheira Roniele Rodrigues Cipriano manifestou preocupação em relação aos atendimentos realizados na Unidade de Saúde PSF 06, relatando que alguns serviços estariam sendo ofertados exclusivamente mediante agendamento prévio e que, em situações de demanda espontânea que exigiam atendimento imediato, teriam ocorrido casos de recusa por parte do profissional médico. Na mesma oportunidade, a conselheira Claudenisa Sales de Oliveira Rodrigues informou ter vivenciado situação semelhante envolvendo sua filha na referida unidade. A Presidente do Conselho registrou as demandas apresentadas e informou que dialogaria com a equipe responsável para averiguar os fatos e adotar as providências cabíveis. Em seguida, o conselheiro Arthur Izais Acácio de Castro manifestou preocupação quanto à fila de espera existente no hospital municipal, relatando que, em determinadas situações, não estaria sendo observada a prioridade legal destinada aos grupos prioritários. Também destacou dificuldades relacionadas à priorização para realização de exames laboratoriais. As questões levantadas foram devidamente registradas para posterior esclarecimento junto à gestão municipal. Prosseguindo com a pauta, Eric Victor Martins realizou a apresentação do Relatório Anual de Gestão e da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao exercício de dois mil e vinte e cinco, ocasião em que foram apresentados os dados financeiros e orçamentários pela Célula de Orçamento e Financeiro, bem como prestados os esclarecimentos necessários aos conselheiros. Na sequência, Juliana Benício apresentou o Plano Municipal de Ações de Vigilância e Controle das Arboviroses para o ano de dois mil e vinte e seis, detalhando as estratégias, metas e ações programadas para o enfrentamento das arboviroses no município. Posteriormente, iniciou-se a discussão acerca da alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, em razão da necessidade de ajustes na composição do colegiado. Foram tratadas alterações referentes aos representantes do SINDSEP, à substituição dos membros titular e suplente do Conselho Tutelar e à adequação das localidades representadas no Conselho, considerando que algumas delas não estavam previstas na Lei Municipal nº 630/2014. Após análise e deliberação, ficou definida a retirada da localidade Melancias dos Ferreira, permanecendo a localidade de Tabosa, em conformidade com o disposto na legislação municipal vigente, sem qualquer alteração da paridade entre os segmentos representados. Concluídas as apresentações e prestados todos os esclarecimentos necessários, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de São Luís do Curu deliberou pelo encaminhamento para aprovação do Terceiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de dois mil e vinte e cinco, do Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de dois mil e vinte e cinco e do Plano Municipal de Ações de Vigilância e Controle das Arboviroses para o ano de dois mil e vinte e seis. Na mesma ocasião, foi submetida à votação a indicação do conselheiro Arthur Izais Acácio de Castro para exercer a função de Secretário-Geral do Conselho Municipal de Saúde, tendo seu nome sido aprovado pela plenária. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes do Conselho Municipal de Saúde. São Luís do Curu – CE, 11 de março de 2026. Elisama Meneses Bai Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Saúde.

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• 08/2025 15

  ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU – CE Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se reunião do Conselho Municipal de Saúde de São Luís do Curu – Ceará, sob a presidência da senhora Juliana Muniz, Presidente do referido colegiado, contando com a participação dos conselheiros presentes, conforme registro de frequência. Aberta a reunião, a Presidente deu as boas-vindas aos participantes e apresentou os novos membros que passaram a compor o Conselho Municipal de Saúde. Após as devidas apresentações, os nomes foram submetidos à apreciação da plenária, sendo aprovados pelos conselheiros presentes. Na oportunidade, Juliana Muniz ressaltou a importância do engajamento de todos os membros no fortalecimento do controle social e na construção das políticas públicas de saúde do município, destacando o papel fundamental do Conselho Municipal de Saúde na defesa dos interesses da população e no acompanhamento das ações da gestão pública. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente apresentou, por meio de projeção em tela, o Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde, realizando a leitura e explanação dos seus principais dispositivos. Durante a apresentação, foram destacados os objetivos da conferência, suas diretrizes organizacionais e a importância da participação social como instrumento de avaliação da situação de saúde do município e de formulação de propostas para o aprimoramento dos serviços ofertados à população. Também foram discutidos aspectos relacionados à estrutura e ao funcionamento da conferência, incluindo a metodologia de realização dos trabalhos, as formas de participação dos delegados e os critérios de representatividade dos diversos segmentos que compõem o controle social no Sistema Único de Saúde. Após os esclarecimentos e debates, o Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde foi submetido à apreciação da plenária e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na mesma ocasião, ficou definida e aprovada a metodologia de custeio do evento pela Prefeitura Municipal, garantindo as condições necessárias para sua realização. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação de todos, reforçou a importância da mobilização dos conselheiros para o sucesso da conferência e declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Elisama Meneses Baia, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais membros presentes. São Luís do Curu – CE, 15 de agosto de 2025. Elisama Meneses Baia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

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• 07/2025 08

  ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU – CE Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se reunião do Conselho Municipal de Saúde de São Luís do Curu – Ceará, com a presença dos membros do colegiado, conforme registro de frequência. Aberta a reunião, foi apresentada à plenária a proposta de realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde, a ser desenvolvida com o tema “Construindo uma Saúde Integral e Acessível”. Após apreciação e discussão pelos conselheiros presentes, a realização da conferência foi aprovada por unanimidade, reconhecendo-se a importância do evento como espaço democrático de participação popular, avaliação da situação de saúde e formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município. Na mesma ocasião, foi discutido e aprovado o cronograma das pré-conferências municipais, que serão realizadas no período de 15 (quinze) a 28 (vinte e oito) de julho de 2025, abrangendo os territórios das equipes de Saúde da Família da sede e da zona rural do município. As pré-conferências terão como objetivo ampliar a participação da população no processo de construção das propostas que serão debatidas durante a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Após os esclarecimentos e deliberações pertinentes, não havendo outras manifestações ou assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada. Para constar, eu, Elisama Meneses Baia, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. São Luís do Curu – CE, 08 de julho de 2025. Elisama Meneses Baia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

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• 06/2025 25

  ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU – CE Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, realizou-se, de forma remota, por meio da plataforma Google Meet, Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Luís do Curu – Ceará, com a presença dos conselheiros devidamente convocados. Após a verificação do quórum regimental, foi declarada aberta a sessão pela Presidente do Conselho, Juliana Muniz, que deu as boas-vindas aos participantes e apresentou a pauta principal da reunião, referente à apreciação e aprovação das metas e ações a serem incluídas no Plano Municipal de Saúde 2022–2025 e na Programação Anual de Saúde de 2025. Dando continuidade aos trabalhos, Eric Victor realizou a apresentação técnica das propostas, detalhando os objetivos, justificativas e impactos esperados para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município, abrangendo ações voltadas à Atenção Primária, Média e Alta Complexidade. Durante a apresentação, foi proposta a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde da Família, com o objetivo de ampliar a cobertura da Atenção Primária à Saúde e fortalecer o acesso da população aos serviços básicos de saúde. Também foi apresentada a proposta de implantação de Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, visando ampliar o cuidado integral aos usuários por meio da atuação de diferentes categorias profissionais. No âmbito da valorização dos trabalhadores da saúde, foi apresentada a ação destinada à aquisição de fardamento para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), buscando promover maior identificação institucional, segurança e valorização profissional. Em relação à ampliação dos serviços especializados, foram discutidas propostas voltadas à contratação de profissionais especialistas para realização de procedimentos de maior complexidade no próprio município, incluindo a oferta de endoscopia digestiva alta com teste de urease no Hospital Municipal. Também foi apresentada a ampliação geral das ações e serviços de saúde com o objetivo de reduzir demandas reprimidas e fortalecer a assistência ambulatorial. Foram ainda discutidas ações destinadas à garantia da realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Municipal, incluindo facoemulsificação com implante de lente intraocular, tratamento cirúrgico de pterígio e cirurgias gerais, ampliando o acesso da população aos procedimentos de média complexidade sem necessidade de deslocamento para outros municípios. Na área da Assistência Farmacêutica, foi apresentada a proposta de criação do Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para usuários elegíveis, contribuindo para a adesão ao tratamento e facilitando o acesso aos medicamentos essenciais. Também foi apresentada proposta para ampliação dos serviços de média e alta complexidade por meio da realização de exames de colonoscopia no Hospital Municipal, mediante contratação de profissionais especializados, ampliando a capacidade diagnóstica e assistencial da rede municipal de saúde. Após a apresentação das propostas, foi aberto espaço para manifestações dos conselheiros. As metas e ações foram amplamente discutidas e esclarecidas, não havendo objeções por parte dos presentes. Em seguida, todas as propostas apresentadas foram submetidas à apreciação da plenária e aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às quinze horas. Para constar, eu, Elisama Meneses Baia, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais membros presentes. São Luís do Curu – CE, 25 de junho de 2025. Elisama Meneses Baia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde Google Meet

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• 05/2025 29

  ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, na Sala de Reunião da Unidade Básica de Saúde Amélia Barroso, situada ao lado do Fórum, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Luís do Curu-CE, conforme convocação oficial emitida previamente. A reunião teve como pauta principal a apresentação do DIGISUS – 1° RDQA 2025, com foco na análise dos resultados do 1° quadrimestre do ano de 2025, apresentados pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Célula de Orçamento e Finanças. Após a exposição dos dados e os devidos esclarecimentos, os conselheiros presentes realizaram a apreciação do Relatório de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2025, considerando os critérios técnicos, legais e as metas previstas no Plano Municipal de Saúde. Após a análise e discussão, o plenário do conselho deliberou pela aprovação do referido relatório, reconhecendo que a execução orçamentária no período esteve em conformidade com as ações programadas na Programação Anual de Saúde (PAS). Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e para constar, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. Sala de Reunião da Unidade Básica de Saúde Amélia Barroso

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• 03/2025 18

  Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, o Conselho Municipal de Saúde de São Luís do Curu reuniu-se de forma híbrida, com participação presencial e virtual, para tratar da pauta: 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Conforme o Regimento Interno do Conselho, especialmente o Art. 8º, foi possível a deliberação com os conselheiros presentes, atendendo ao quórum necessário para aprovação. A presidente Juliana Muniz conduziu a reunião, onde foi discutida e aprovada a realização da referida conferência, com a anuência dos seguintes conselheiros: Jéssica, Marciano, Benedita, Cláudio, Márcia, Ernandery e Bia. A presença física desses membros validou a reunião presencial, durante a qual também foi reforçada a importância da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, destacando seu papel essencial na valorização da saúde do trabalhador e na construção de políticas públicas voltadas para essa pauta e todos aprovaram a realização da 5 Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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• 02/2025 14

  ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU – CE Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, nas dependências do Auditório da Secretaria Municipal de Educação de São Luís do Curu – Ceará, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, contando com a presença dos conselheiros titulares e suplentes, conforme lista de presença. A reunião foi convocada para tratar das seguintes pautas: eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, apreciação e aprovação do Plano de Contingência das Arboviroses e posse dos membros do colegiado. Inicialmente, foi realizada a abertura dos trabalhos e a verificação do quórum regimental. Em seguida, o secretário Fabrício Marques deu as boas-vindas aos presentes, agradecendo a participação de todos e ressaltando a importância do Conselho Municipal de Saúde para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município. Na sequência, Juliana Muniz iniciou a discussão acerca do Regimento Interno do Conselho e da Portaria nº 110, de 27 de março de 2024, destacando a necessidade de realização de nova eleição para recomposição da Mesa Diretora, em virtude das renúncias ocorridas, permanecendo apenas o Secretário Adjunto Raimundo Marciano Barbosa Alves. Dando continuidade à pauta, foi iniciada a eleição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde. Juliana Muniz conduziu o processo eleitoral, ressaltando a importância de uma escolha democrática e transparente para a composição da diretoria. Foi esclarecido que a Mesa Diretora seria composta pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral. Após a apresentação da chapa única, composta por Juliana Muniz para o cargo de Presidente, Fabrício Marques Gomes para o cargo de Vice-Presidente e Ivanise Marques Domingues para o cargo de Secretária-Geral, a proposta foi submetida à apreciação da plenária. A chapa foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Após a eleição, Juliana Muniz fez uso da palavra para agradecer a confiança depositada e enfatizar a responsabilidade coletiva dos conselheiros diante dos desafios enfrentados pelo município na área da saúde. Destacou a importância da promoção da equidade, assegurando que a população mais vulnerável tenha acesso aos serviços e cuidados necessários, bem como reforçou a necessidade de apreciação e aprovação do Plano de Contingência das Arboviroses. Em seguida, passou-se à discussão do Plano de Contingência das Arboviroses. Juliana Muniz destacou que, embora o município não apresentasse casos registrados naquele momento, a aprovação do plano era fundamental para garantir a preparação dos serviços de saúde diante do período chuvoso, característico do primeiro quadrimestre do ano, quando aumenta o risco de proliferação do mosquito transmissor dessas doenças. Informou ainda que o município contava com apenas seis agentes de endemias, dos quais quatro atuavam diretamente nas atividades de inspeção de imóveis. Ressaltou a importância de manter as equipes preparadas para a realização de visitas domiciliares, inspeções, aplicação de larvicidas e demais ações de prevenção e controle. Após análise do documento disponibilizado em formato digital, o Plano de Contingência das Arboviroses foi aprovado pelos membros do Conselho. Na sequência, foi realizada a posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde. Na ocasião, procedeu-se ao cadastramento dos conselheiros, mediante atualização de informações pessoais e institucionais, incluindo nome completo, representação, cargo, contatos e demais dados necessários ao funcionamento do colegiado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata por mim, Elisama Meneses Baia, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. São Luís do Curu – CE, 14 de fevereiro de 2025. Elisama Meneses Baia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde Auditório da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís do Curu

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