PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação 0000720240206000140/2024
Dispensa Homologado ID externo: 16276
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e gerenciamento da matriz de riscos, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Federal 14.133/2021, junto a Secretaria de Educação do Município de São Luis do Cur/CE.
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- M2A
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- 16276
- Última sincronização
- 2026-11-04T04:29:43.830961+00:00
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | 108189 | 02/06/2026 | Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| ANEXO I - PROJETO BÁSICO | - | 108190 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO |
| ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO | - | 108191 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO |
| AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | 108192 | 02/06/2026 | Abrir AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 21.749.263/****-** | R$ 108.500,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 202403130002/2024 | FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 21.749.263/****-** | R$ 108.500,00 | R$ 182.900,00 | 13/03/2024 a 31/12/2026 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 202403130002/2024
FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS · 21.749.263/****-**
2 arquivo(s) complementar(es)
2 aditivo(s)
1 fiscal(is)
1 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO | Contrato | 20/10/2026 | 1954596 | Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO |
| CONTRATO - Serviços (DE) | Contrato | 20/10/2026 | 1954597 | Abrir CONTRATO - Serviços (DE) |
Aditivos e arquivos de aditivos
| Aditivo | Tipo | Data do aditivo | Início | Alteração de valor | Novo término | Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo 1Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00138/2025 | Aditivo de Prazo | 31/12/2024 | 01/01/2025 | R$ 37.200,00 | 31/12/2024 | Sem arquivo publicado |
| Aditivo 2Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00139/2025 | Aditivo de Prazo | 29/12/2025 | 01/01/2026 | R$ 37.200,00 | 29/12/2025 | Sem arquivo publicado |
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| PEDRO HUGO SOUSA DOS SANTOS | *** | - | - | - | Principal |
| PEDRO HUGO SOUSA DOS SANTOS | ***.***.723-** | 01/06/2025 | - | Titular | Ativo |
Gestores do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO ADRIANO SOUSA DOS SANTOS | ***.***.113-** | 13/03/2024 | - | - | Ativo |