Licitações e Contratações

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Relação de todos os processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades — com filtros por modalidade, status, mês e exercício. Exportável em CSV/JSON/XML (critério PNTP 8.1).

PNTP 8.1 Filtros por exercício, mês, modalidade e situação Exportação CSV, JSON e XML Atualizado em 03/10/2026

Total705

Em andamento3

Homologadas57

Dispensas Dispensas 558

Inexigibilidades Inexigibilidades 40

Relação de licitações e contratações filtradas, com número, modalidade, objeto, status, abertura, valor estimado e link para detalhes.
Número	Modalidade	Objeto	Status	Abertura	Valor estimado	Ações
2002.02-25 INEX/2025	Dispensa	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE USO DA MARCA DO ARTISTA "BANDA/CANTORA NILDINHA…	Publicado	26/02/2025	R$ 70,000,00	Ver →