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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2026 | 01/06/2026 | - |
Declaração de inexistência de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder Executivo, no período de 01/01/2026 a 31/05/2026. |
ANDRÉA FERREIRA BASTOS
Agente de contratação |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2026 | 01/09/2026 | - |
Em conformidade com os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3°, incisos I, II, III, … |
ANDRÉA FERREIRA BASTOS | - | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2025 | 06/01/2026 | - |
Declaração de inexistência de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder Executivo. |
ANDRÉA FERREIRA BASTOS
Agente de contratação |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2024 | 16/01/2025 | - |
Declaração de inexistência de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder Executivo. |
ANDRÉA FERREIRA BASTOS
Agente de contratação |
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| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2023 | 16/01/2026 | - |
Declaração de movimentação de informações no período de 01/01/2023 à 31/12/2023. |
ANDRÉA FERREIRA BASTOS
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
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