Licitação 0000520260202000680/2026

Evidências PNTP 2026

Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.

Documentos da licitação3

Licitantes1

Contratos vinculados1

Íntegras e arquivos de contratos-

Aditivos0

Termos e arquivos de aditivos-

Fiscais/gestores2

Número/Ano0000520260202000680/2026

ModalidadeDispensa

SituaçãoHomologado

Publicação10/03/2026

Abertura16/03/2026

Encerramento17/03/2026

Valor estimadoR$ 31.479,96

Valor contratadoR$ 30.000,00

Economia4,70%

Fonte oficialM2A

Última atualização22/10/2026 01:48

Objeto e fundamentação

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À APURAÇÃO, ANÁLISE, REGULARIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ESPECIALMENTE NO TOCANTE A PARCELAMENTOS, FISCALIZAÇÕES E MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CE.
Base legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Modalidade: Dispensa
Situação: Homologado
Identificador externo: 63342

Fonte e sincronização

Fonte oficial: M2A
Origem externa: -
Código PNCP/M2A: 63342
Última sincronização: 2026-10-22T04:43:09.896664+00:00

Documentos e arquivos da licitação

Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.

3 arquivo(s)

Documentos oficiais vinculados ao processo licitatório
Documento	Tipo	Fonte externa	Publicação	Acesso
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	-	2315372	02/06/2026	Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ANEXO I - PROJETO BÁSICO	-	2315373	02/06/2026	Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO	-	2315374	02/06/2026	Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO

Participantes e resultado

Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.

1 participante(s)

Origem dos dados: Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.

Participantes do processo com documentos sempre mascarados conforme LGPD
Licitante	Documento mascarado	Proposta	Resultado
CONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA	23.696.715/**-	R$ 30.000,00	Vencedor (por adjudicação)

Contratos vinculados

Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.

1 contrato(s)

Contratos administrativos vinculados a esta licitação
Contrato	Contratado	Valor original	Valor atual	Vigência	Situação	Detalhe
202603170002/2026	CONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 23.696.715/**-	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00	17/03/2026 a 17/03/2027	Vigente	Ver contrato

Arquivos do contrato

Sem arquivos de contrato publicados

Não há íntegra ou arquivos complementares vinculados a este contrato no portal até esta atualização.

Aditivos e arquivos de aditivos

Sem aditivos publicados

Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.

Fiscais do contrato

Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
Pessoa	Documento mascarado	Designação	Data fim	Ato/Portaria	Status
MARCOS AURÉLIO NUNES MARQUES	***	-	-	-	Principal
MARCOS AURÉLIO NUNES MARQUES	*..563-*	17/03/2026	-	Titular	Ativo

Gestores do contrato

Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
Pessoa	Documento mascarado	Designação	Data fim	Ato/Portaria	Status
RICARDO ABREU BARROSO	*..108-*	17/03/2026	-	PORTARIA	Ativo

Detalhe da Licitação