Licitação 0000820261026000102/2026

Evidências PNTP 2026

Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.

Documentos da licitação0

Licitantes1

Contratos vinculados1

Íntegras e arquivos de contratos-

Aditivos0

Termos e arquivos de aditivos-

Fiscais/gestores2

Número/Ano0000820261026000102/2026

ModalidadeInexigibilidade

SituaçãoHomologado

Publicação04/11/2026

Abertura05/11/2026

Encerramento06/11/2026

Valor estimadoR$ 574.992,36

Valor contratadoR$ 574.992,36

Economia-

Fonte oficialM2A

Última atualização13/11/2026 03:09

Objeto e fundamentação

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde – SUS, junto à Secretaria de Saúde Município de São Luís do Curu-CE.
Base legal: Art. 74, III, c

Modalidade: Inexigibilidade
Situação: Homologado
Identificador externo: 75086

Fonte e sincronização

Fonte oficial: M2A
Origem externa: -
Código PNCP/M2A: 75086
Última sincronização: 2026-11-13T06:06:31.714147+00:00

Documentos e arquivos da licitação

Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.

0 arquivo(s)

Declaração de inexistência documental

Não há documentos ou arquivos da licitação vinculados a este processo no portal até esta atualização. A seção permanece publicada para evidenciar a indisponibilidade objetiva do item PNTP correspondente.

Participantes e resultado

Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.

1 participante(s)

Origem dos dados: Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.

Participantes do processo com documentos sempre mascarados conforme LGPD
Licitante	Documento mascarado	Proposta	Resultado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/**-	R$ 574.992,36	Vencedor (por adjudicação)

Contratos vinculados

Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.

1 contrato(s)

Contratos administrativos vinculados a esta licitação
Contrato	Contratado	Valor original	Valor atual	Vigência	Situação	Detalhe
202611090001/2026	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/**-	R$ 574.992,36	R$ 574.992,36	09/11/2026 a 09/11/2027	Vigente	Ver contrato

Arquivos do contrato

Sem arquivos de contrato publicados

Não há íntegra ou arquivos complementares vinculados a este contrato no portal até esta atualização.

Aditivos e arquivos de aditivos

Sem aditivos publicados

Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.

Fiscais do contrato

Fiscais designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
Pessoa	Documento mascarado	Designação	Data fim	Ato/Portaria	Status
MARISA FERREIRA DOS SANTOS	***	-	-	-	Principal
MARISA FERREIRA DOS SANTOS	*..793-*	09/11/2026	-	250502-002-DMS	Ativo

Gestores do contrato

Gestores designados para acompanhamento do contrato, com documento mascarado
Pessoa	Documento mascarado	Designação	Data fim	Ato/Portaria	Status
Francisco Fabrício Marques Gomes	*..793-*	09/11/2026	-	-	Ativo

Detalhe da Licitação