| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 290/1997 | Lei Ordinária | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1997 | Vigente | Ver → | |
| 289/1997 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1997 | Vigente | Ver → | |
| 288/1997 | Lei Ordinária | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS DE … | 18/02/1997 | Vigente | Ver → | |
| 286/1996 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1996 | Vigente | Ver → | |
| 285/1996 | Lei Ordinária | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1996 | Vigente | Ver → | |
| 283/1996 | Lei Ordinária | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/1996 | Vigente | Ver → | |
| 282/1996 | Lei Ordinária | DENOMINA DE FÓRUM JUIZ CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, O FÓRUM DA COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1996 | Vigente | Ver → | |
| 281/1996 | Lei Ordinária | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS … | 10/05/1996 | Vigente | Ver → | |
| 280/1996 | Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DICO FERREIRA. | 22/03/1996 | Vigente | Ver → | |
| 279/1996 | Lei Ordinária | CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1996 | Vigente | Ver → | |
| 278/1996 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI… | 26/01/1996 | Vigente | Ver → | |
| 276/1995 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÕES DE AÇÕES COELCE, TELE-CEARÁ E PETROBRAS." | 20/09/1995 | Vigente | Ver → | |
| 275/1995 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1995 | Vigente | Ver → | |
| 274/1995 | Lei Ordinária | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS … | 26/03/1995 | Vigente | Ver → | |
| 273/1994 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/03/1994 | Vigente | Ver → | |
| 272/1994 | Lei Ordinária | REPASSE DE 2% (DOIS POR CENTRO) DO F.P.M. (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETOS DO I.E.C… | 10/03/1994 | Vigente | Ver → | |
| 271/1994 | Lei Ordinária | DISPENSA COBRANÇA DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS BARRACAS E BANCAS A FINS QUE FUNCIONAM EM VIAS PÚBLICAS POR … | 24/11/1994 | Vigente | Ver → | |
| 269/1994 | Lei Ordinária | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1994 | Vigente | Ver → | |
| 268/1994 | Lei Ordinária | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1994 | Vigente | Ver → | |
| 264/1994 | Lei Ordinária | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. … | 01/06/1994 | Vigente | Ver → |