Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 25/2026

Vigente

Decreto nº 25/2026

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Ementa

INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL -PPA 2026- 2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU -CEARÁ, APROVA O ANEXO OPERACTONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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