Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 954/2026

Vigente Publicada em 17/04/2026

ALTERA A NOMENCLATURA DO COMITÊ INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 10 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

ALTERA A NOMENCLATURA DO COMITÊ INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 10 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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