Lei Ordinária nº 795/2022
Vigente Publicada em 04/10/2022
“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Ementa
“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
DO CURU-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO
PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS
PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ESFSB/ MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS
ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.