Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 795/2022

Vigente Publicada em 04/10/2022

“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

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Ementa

“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
DO CURU-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO
PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS
PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ESFSB/ MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS
ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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