Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 928/2026

Vigente Publicada em 24/02/2026

INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), COMO UNIDADE EDUCACIONAL PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADO À OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), COMO UNIDADE EDUCACIONAL PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADO À OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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